Política de Privacidade

A sua privacidade é muito importante para a nós da CASA DEZ COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.898.706/0004-89, situada na Avenida Juracy Magalhães Júnior, nº 1624, box 26, Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP: 41940-060, doravante denominada “Casa Dez”. Da mesma forma, também é muito importante para nós sermos transparentes sobre o modo como coletamos e tratamos os seus dados pessoais (“informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”).

Desta forma, considerando a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais leis aplicáveis, elaboramos a presente política que tem como o principal objetivo oferecer informações sobre:

  • I- Nossos serviços
  • II- Nossa atuação como controlador de dados pessoais
  • III- Quais dados pessoais tratamos
  • IV- Quais as finalidades e bases legais para o tratamento
  • V- Quando e onde armazenamos dados pessoais
  • VI- As práticas de segurança que adotamos
  • VII- Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais
  • VIII- Seus direitos como titular de dados pessoais
  • IX- Disposições Gerais

Esta política abrange os dados pessoais tratados pela Casa Dez para o desenvolvimento das suas atividades, contemplando assim, o uso dos dados pessoais:

  • a) daqueles que visitam nossa plataforma de vendas online pelo site (https://casadez.com.br/) ou pelo nosso aplicativo (que em conjunto com o site denominamos simplesmente de “Plataforma”) (“Visitantes”); e
  • b) daqueles que se cadastram na nossa Plataforma de vendas online (“Usuários”) Desta forma, caso você se enquadre em alguma das categorias acima, esta política é aplicável aos seus dados pessoais por nós tratados. O uso e o preenchimento de cadastro na nossa Plataforma pressupõem a aceitação desta Política de Privacidade.

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, solicitamos que não faça uso do nosso site ou aplicativo.

Esta Política é um documento complementar ao Termo de Uso e contratos da Casa Dez, e deverá ser interpretada em conjunto com estes documentos.

I- Nossos serviços

Os nossos serviços são voltados à comercialização online e distribuição de bebidas nacionais e internacionais, bem como produtos gourmet relacionados por meio de nossa Plataforma online (site e aplicativo).

II- Nossa atuação como controlador de dados pessoais

O controlador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Atuamos como controlador dos seus dados nas seguintes hipóteses:

Cadastros dos usuários. No momento que recebemos, armazenamos, compartilhamos e excluímos os dados preenchidos pelo Usuário no ato de cadastro em nossa Plataforma onlineestamos atuando como controlador dos seus dados pessoais.

Uso de cookies. Nós podemos usar cookies e outras tecnologias de coleta de informações automáticas para uma variedade de fins. Essas tecnologias podem nos fornecer informações pessoais, informações sobre dispositivos e redes que você utiliza para acessar nosso site, bem como informações sobre suas interações em nosso site e localização.

Serviços de análises. Também podemos compartilhar dados agregados e/ou anonimizados sobre as suas ações no nosso site com provedores de serviços terceirizados de serviços de análise (ex. Google Analytics). Não vinculamos as informações armazenadas no software de analítica a quaisquer informações pessoais identificáveis que você tenha enviado. Observamos que o Google Analytics é um recurso que pode ser por você desativado por meio de add-on do seu navegador. Para maiores informações sobre o Google Analytics, você pode acessar o http://www.google.com/analytics/learn/privacy.html.

III- Quais dados pessoais tratamos

Dados pessoais gerais. Caso você seja um Usuário, coletamos os dados pessoais que são por você fornecidos na nossa Plataforma no momento de cadastro, o que inclue nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone, data de nascimento, bem como coletamos outras informações que podem eventualmente revelar algum dado pessoal como número de CNPJ e senha para acesso em nossa Plataforma. Além disso, coletamos no momento da compra o endereço para a entrega dos produtos e também o endereço de fatura.

Observamos que os dados de pagamento das transações realizadas por meio da Plataforma, como o número de cartão de crédito, serão coletados por uma intermediadora de pagamentos online, e são utilizados somente no momento da compra, não sendo armazenados em nossos servidores a identificação completa do seu cartão de crédito. Contudo, alguns dados pessoais e informações bancárias podem chegar ao nosso conhecimento no momento da compra. Ex. os 4 (quatro) últimos números do cartão utilizado, CPF do pagador e número telefônico.

Dados pessoais sensíveis. Informamos que não coletamos quaisquer dados sensíveis dos nossos Visitantes ou Usuários.

Coleta automática. Também coletamos informações de forma automática dos Visitantes e Usuário , como número de endereços de protocolo de internet (IP), o seu tipo de navegador ou provedor de serviços de Internet, a URLs de páginas de consulta/saída, sistema operacional, data/hora, informações pesquisadas, preferências de local e idioma, números de identificação associados aos seus dispositivos e informações de configuração do sistema.

Você fica, neste ato, ciente de que diversos procedimentos realizados por nós dependem de integração a serviços/aplicativos de terceiros (p. ex., Instagram, WhatsApp, provedor de e-mail, operadora telefônica, Lifeapps, Clearsale, Totvs etc.); em razão disso, nós não poderemos ser responsabilizados por eventuais descumprimentos dos termos de uso e/ou regulamentos desses terceiros nem pelo tratamento de dados por estes realizados.

IV- Quais as finalidades e bases legais para o tratamento

Só realizamos o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e aqui informados.

Dados pessoais dos Usuários e Visitantes. A principal finalidade de uso dos dados pessoais dos Usuário é para identificar o Usuário Possibilitar o processo de comprar e entrega das mercadorias vendidas em nosso site e aplicativo de forma segura e eficiente.

Realizamos a maior parte do tratamento dos dados pessoais dos Usuários e Visitantes para fins de efetivar, preservar, proteger e aperfeiçoar os nossos serviços, além decriar novos produtos e serviços. Ainda utilizamos os dados para eventual contato com nossos Usuários, por meio do e-mail ou telefone cadastrados, bem como para o direcionamento de materiais de marketing sobre mudanças, melhorias e novidades de produtos, serviços e promoções.

Utilizamos também os dados para realizar a avaliação dos cadastros dos nossos Usuários e a sua análise de crédito, que é realizada pela CLEAR SALE S.A., empresa terceirizada especializada em proteção contra fraudes inscrita no CNPJ sob o nº 03.802.115/0002-79.

Desta forma, são usados dados para procedimentos preliminares ou na execução de contrato do qual o titular seja ou venha a fazer parte ou com base no legítimo interesse, tudo de acordo com art. 7º, incisos V e IX, e art. 10 da LGPD.

Observações sobre o nosso tratamento. Coletamos os seus dados quando você os insere de forma livre e voluntária para a realização do cadastro em nossa Plataforma de vendas. Este tratamento é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual eventualmente serão partes.

Ademais, os dados pessoais podem ser tratados também em razão da necessidade de atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros como para o apoio e promoção dos nossos serviços de forma geral.

É assim que podemos ocasionalmente utilizar os dados coletados para encaminhar publicidade personalizada – aos que de maneira livre e informada optaram por fornecer no nosso site ou outros meios de comunicação os seus dados, - bem como, podemos realizar o tratamento para finalidades legítimas referentes ao apoio e promoção das nossas atividades, prestando ou oferecendo serviços que beneficiam o titular, enviando informações sobre novos produtos promoções, sempre respeitadas as legítimas expectativas e os seus direitos e liberdades fundamentais.

As informações pessoais coletadas automaticamente podem também ser usadas para melhorar os nossos serviços, personalizando nosso site e lhe garantindo uma melhor experiência online. Por fim, nós também nos reservamos o direito de realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex. guarda de informação para o cumprimento do Marco Civil da Internet), para a proteção ao crédito ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto, conforme o art. 7º, incisos II, VI e X da LGPD.

V- Quando e onde armazenamos dados pessoais

Os dados pessoais por nós coletados pelo nosso site e aplicativo serão armazenados em nosso servidor físico localizado em nossa matriz , pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento. Caso você queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, entre em contato pelo e-mail sac@casadez.com.br.

Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação por nós estabelecido. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos em nosso banco por motivo de exercício de direitos, lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos – e se esse for o caso nós o informaremos da não eliminação dos dados cuja exclusão foi solicitada por você.

Por fim, observamos que na medida do permitido ou exigido por lei, podemos eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento, não havendo por nós o dever de guarda das mesmas.

VI- As práticas de segurança que adotamos

Não divulgaremos, intencionalmente, os seus dados pessoais. Os sistemas e procedimentos utilizados pela Casa Dez atendem a padrões razoáveis de precaução e cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos, entre outras medidas.

Não nos responsabilizamos por ações dos próprios Usuários, inclusive casos de negligência que possam expor seus dados, razão por que recomendamos aos nossos Usuários a utilização de antivírus, procedimentos de segurança da informação e outras providências necessárias para a manutenção da segurança dos dados pessoais.

Você reconhece, neste ato que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente com relação a invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outros cenários de incidentes de segurança.

Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados. Contudo, não poderemos ser sancionados pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado aos seus dados. Não prestamos nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que impediremos o acesso não autorizado a seus dados e comunicações nesses casos.

Os Usuários poderão ter acesso à plataforma da Casa Dez por meio de login e senha individuais, os quais constituem informações intransferíveis, e que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica à segurança dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados será de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando a Casa Dez completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação, seja a que título for. Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente solicitada.

VII- Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais

Autoridades. Os dados pessoais por nós coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

Entregadores. Por sermos uma plataforma de vendas online também compartilhamos os dados pessoais dos Usuários (nome, CPF/CNPJ, endereço de entrega e telefone) presentes nas notas fiscais com entregadores da nossa própria frota ou transportadoras terceiras para efetivação do nosso serviço, em especial, para a realização do envio dos produto comprados pela Usuário.

Qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios aqui descritos.

Terceiros. Ademais, para a prestação dos nossos serviços, o uso de sub-processadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderá levar ao compartilhamento dos dados pessoais que tratamos. Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, bem como algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários podem ser compartilhadas com escritórios de advocacia ou contabilidade etc.

Podemos utilizar fornecedores de serviços externos para a gestão dos nossos sites e criação de infraestruturas associadas, para a realização de auditoria ou para a prestação de serviços jurídicos.

Entre os processadores e serviços terceirizados que contratamos ou de alguma forma utilizamos para fornecer os nossos serviços destacamos:

  • CLEAR SALE S.A.(empresa de serviços de proteção contra fraudes);
  • VTEX (software de automação de marketing e vendas digitais);
  • TOTVS (software de sistema integrado de gestão empresarial);
  • Empresas de logística;
  • INSTAGRAM (rede social de compartilhamento de fotos e vídeos que possui mecanismos de marketing e vendas);
  • WHATSAPP (aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones); e
  • MICROSOFT (serviços do pacote Office).

Transferência internacional. Qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios aqui descritos, sendo possível a transferência internacional de dados quando utilizamos softwares de terceiros que armazenam dados fora do país, ex. Google Drive (EUA). Nestes casos, ao transferirmos dados pessoais para fora do Brasil, tomamos todas as providências e cuidados necessários para a proteção aos dados pessoais.

Podemos eventualmente compartilhar os seus dados pessoais de maneira diferente das descritas neste capítulo se você consentir com o compartilhamento.

VIII- Seus direitos como titular de dados pessoais

Seus direitos como titular de dados pessoais são por nós respeitados e quando atuamos como controlador garantimos que a qualquer momento vocês poderão solicitar:

  • I- a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • II – o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;
  • III – a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • IV – a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
  • V – a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • VI – a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;
  • VII – informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas nós realizamos uso compartilhado de dados;
  • VIII – informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa; e
  • IX – a revogação do consentimento.

Para que os seus dados sejam mantidos e atualizados, solicitamos que você nos informe de quaisquer alterações em seus dados pessoais.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, nós enviaremos uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata, art. 18º, § 4º da LGPD.

IX- Disposições gerais

Caso tenha qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade, você poderá encaminhar um e-mail para sac@casadez.com.br. Sobre a responsabilidade de Jussara Lima do departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Casa Dez Comercio Ltda.

Nos reservamos o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a sua publicação no nosso site.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de Salvador/BA.

Para sua maior segurança, atualizamos as Politicas de Privacidade do site. Ao continuar navegando nele, entendemos que você está ciente e de acordo com elas.

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